Um bloqueio judicial ocorre quando um juiz determina a restrição dos valores presentes em uma conta bancária, geralmente devido a processos judiciais ou dívidas pendentes.

O bloqueio pode durar 01 dia, 30 dias ou 60 dias e bloquear todos os valores que forem transferidos para todas as contas que estão em seu nome, inclusive pode acontecer se conta-salário ter bloqueio!

O tempo pode variar, mas nossa equipe trabalha com diligência para resolver o
bloqueio o mais rápido possível, muitas vezes em questão de dias.

Em média um desbloqueio pode levar de 05 a 60 dias, decisões mais rápidas costumam acontecer somente se tomadas todas as medidas cabíveis!

Segundo a legislação brasileira, especificamente o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 833, alguns bens são considerados impenhoráveis, ou seja, não podem ser objeto de penhora para pagamento de dívidas. Isso serve para proteger o mínimo existencial do devedor e de sua família. Aqui estão alguns exemplos de valores e bens impenhoráveis:

1. Os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
2. Os móveis, pertences e utilidades domésticas que não tenham valor elevado ou que sejam de estimação.
3. Os vestuários, objetos de uso pessoal do devedor e de sua família.
4. Os vencimentos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.
5. Os seguros de vida.
6. Os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.
7. Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
8. Até o limite de 40 salários mínimos, a quantia depositada em conta-poupança, o dinheiro e os títulos de crédito, salvo se comprovado que foram adquiridos com produto de crime.
9. Os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

Além destes, o artigo 833 também especifica outras situações e bens impenhoráveis, sempre com a intenção de preservar o mínimo necessário para a dignidade do devedor e de sua família. É importante ressaltar que há exceções à regra de impenhorabilidade, como nos casos de execução de pensão alimentícia, onde alguns bens considerados impenhoráveis podem, sim, ser objeto de penhora para garantir o pagamento.

Quanto mais documentos que possam ajudar na fundamentação melhor, os principais são:

1. RG e CPF;
2. Carteira de Trabalho;
3. Comprovantes de origem dos valores (como contracheques/holerite);
4. Extratos de poupança, ou de conta salário;
5. Extrato conta corrente com descrição dos valores como “salário” ou “rendimento”;
6. Extrato de pagamento de benefício previdenciário;
7. Comprovantes de recebimento de pensão – cópia sentença judicial que fixou a pensão;
8. Declarações de prestação de serviço (ex: uber, diarista, manicure)
9. Qualquer outro documento que comprove a natureza impenhorável dos bens ou valores.

Sim, salários são considerados impenhoráveis para a maior parte das dívidas, assim como aposentadorias e pensões. Mas tem que ficar comprovado que o valor na conta era referente a esse salário e um advogado especializado poderá te ajudar a obter a documentação necessária para essa comprovação!

Atenção:

A impenhorabilidade não se aplica em casos de execução de pensão alimentícia ou dívidas relacionadas ao próprio sustento da família.